Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado

O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a uma cliente. Ela recebeu também faturas relativas a um cartão adicional especificando gastos que não fez.

TRF nega pedido de tutela de urgência para implante de prótese peniana

Consta dos autos que o requerente, com idade de 61 anos, foi acometido de Priapismo (ereção dolorosa), evoluindo para o quadro clínico de impotência de origem orgânica.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

Cirurgia de redução de estômago é autorizada na Justiça

A 3ª Vara Cível de Natal determinou que o plano de saúde SMILE autorizasse cirurgia de redução de estômago em um paciente com obesidade mórbida.

Petrobras e União devem pagar indenização a parentes de mergulhador

Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda vão receber mais de R$ 80 mil por danos morais pagos pela Petrobras e pela União.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Justiça determina imediata internação de Champinha

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento